(DOC. VP 461.8124.7174.5690)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. I. CASO EM EXAME:

Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de anulação de negócio jurídico, rescisão contratual e reintegração de posse, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios. A recorrente argumenta que a recorrida omitiu informação essencial ao negócio jurídico estabulado, tendo em vista a existência de débitos tributários imputados ao condomínio em que inserido o bem imóvel transacionado, não havendo o adimplemento d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote