(DOC. VP 461.7356.4559.5140)

TJSP. EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE JÁ AFASTADA PELO TRIBUNAL - SENTENÇA ANULADA ANTE O EFEITO SUBSTITUTIVO DO RECURSO - CPC/2015, art. 1.008 - INADMISSIBILIDADE DE APLICAÇÃO RETROATIVA DO CPC, art. 921, § 4º - PROSSEGUIMENTO DETERMINADO, DEFERIDA CITAÇÃO POR EDITAL - RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO

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