(DOC. VP 461.2676.1359.5459)
TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. RECURSO DESPROVIDO. I.
Caso em Exame Agravo em execução penal interposto em favor de José Carlos Gabriel, acusado de falta grave durante cumprimento de pena na Penitenciária de Junqueirópolis (SP). Alega-se que a sanção foi coletiva e a conduta não foi individualizada, sugerindo que a falta seria, no máximo, média. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a conduta do agravante configura falta grave e se a sanção aplicada foi adequada. III. Razões de Decidir
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