(DOC. VP 460.2955.9132.6254)

TJSP. CONTRATO BANCÁRIO.

Empréstimo consignado. Sentença de parcial procedência. Recurso da autora. Rejeitada tese da «amostra grátis» porque admiti-la seria prestigiar conduta ilícita e desconsiderar o princípio da boa-fé objetiva em favor do enriquecimento sem causa. Dano moral configurado. Reparação corretamente arbitrada em R$ 3.000,00, considerando a propositura de outras ações semelhantes pela autora, discutindo contratos diversos, com fragmentação dos pedidos, pena de enriquecimento sem causa. Apel

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