(DOC. VP 459.8246.8378.1116)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO ARMA DE FOGO. CORRUPÇÃO DE MENORES.

Sentença que condenou os apelantes pela prática do crime previsto no art. 157, §2º, II, e § 2º-A, I, do C.Penal e art. 244-B, § 2º, do ECA, ambos na forma do art. 70, parte final, do C.Penal, à pena total de 09 (nove) anos e 04 (quatro) meses de reclusão em regime fechado, além do pagamento de 20 (vinte) dias-multa, à razão mínima unitária. Absolvição do acusado pela prática do crime do art. 14, Lei . 10.826/03, com fulcro no art. 386, VII, do C.P.Penal. DA PRELIMINAR DE NULIDA

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