(DOC. VP 459.1307.6560.2671)

TJRJ. DIREITO PENAL. LESÃO CORPORAL PRATICADA CONTRA A MULHER POR RAZÕES DO SEXO FEMININO. AMEAÇA NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. I .

Caso em exame Sentença que condenou pela prática dos delitos tipificados nos arts. 129, § 13 e 147, n/f do art. 69, todos do CP, n/f da Lei 11.340/2006, aplicando-lhe as penas totais de 01 ano de reclusão e 01 mês e 05 dias de detenção, em regime aberto, sendo reconhecido o sursis pelo prazo de dois anos. A sentença ainda fixou indenização em favor da vítima, no valor de R$ 3.000,00 e concedeu ao apelante o direito de recorrer em liberdade, com a expedição de alvará de soltura.

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