(DOC. VP 459.1211.8158.5695)

TJSP. PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Custeio do medicamento RITUXIMABE ao autor - Parcial procedência decretada - Inconformismo da operadora - Não acolhimento - Inexistência de cerceamento de defesa, diante da desnecessidade de dilação probatória - Mérito: Alegação de ausência de previsão no rol da ANS para a enfermidade do requerente e pela sua taxatividade (além de exclusão contratual) - Não acolhimento - Entendimento desta Turma Julgadora, no sentido de que o precedente do C. STJ não possui caráter vinculante - S

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