(DOC. VP 458.9783.5080.7836)

TJSP. SEGURO DE VIDA -

Pretensões declaratórias de inexistência de relação jurídica, de repetição do indébito em dobro e de indenização de dano moral julgadas parcialmente procedentes - Desconto indevido de prêmios na conta bancária da autora - Falta de prova da contratação - Dano moral caracterizado - Indenização fixada em R$ 5.000,00 que não comporta modificação - Honorários advocatícios majorados para 20% da condenação - Apelação da ré não provida, provido em parte o recurso adesivo da a

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