(DOC. VP 458.9117.8796.4629)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL (ESPAÇO DE USO EM SHOPPING CENTER). GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CABIMENTO. DEMONSTRADA A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA DAS POSTULANTES. INTELECÇÃO DO CPC, art. 1.022. VÍCIO DE OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1.

O compulsar dos autos revela terem sido adimplidos os requisitos do CPC, art. 1.022. 2. Imperiosa a concessão da benesse processual pretendida da gratuidade da justiça, porquanto demonstrada de forma satisfatória a hipossuficiência econômico-financeira das executadas. 3. Decisão reformada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote