(DOC. VP 458.7913.3293.2382)

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL DE ADMINISTRADORES. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA.

Embargos de declaração em agravo de instrumento. OMISSÃO. Não verificação. Pretensão manifestamente infringente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

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