(DOC. VP 458.7516.4455.0933)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CURATELA - AUSÊNCIA DE ENTREVISTA JUDICIAL COM O INTERDITANDO - IMPRESCINDIBILIDADE DO ATO - LAUDO PERICIAL ELABORADO POR PROFISSIONAL SEM ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA DA PSIQUIATRIA - CONCLUSÃO CONTRADITÓRIA QUANTO A MEDIDA QUE MELHOR RESGUARDA OS INTERESSES DO CURATELANDO - NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS POR MEIO DE NOVA PERÍCIA JUDICIAL - MEDIDA EXTREMA QUE NÃO PRESCINDE DE PROVA FIRME E SEGURA - NULIDADE RECONHECIDA - ESTUDO SOCIAL - DESNECESSIDADE NO CASO CONCRETO - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO. 1.

A curatela configura-se medida extrema que reclama em prova robusta da incapacidade da pessoa a ser curatelada. 2. Na ausência de entrevista do interditando nos moldes do CPC, art. 751, somada à contradição do laudo pericial judicial, elaborado de forma inconclusiva e insatisfatória, sobretudo no que diz respeito à medida que melhor resguarda os interesses do curatelado, a r. sentença que decretou a interdição não reúne condições de subsistência, pelo que deve ser cassada com o co

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