(DOC. VP 458.7460.1908.4304)

TJRJ. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. REANÁLISE DAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE, COM ABRANDAMENO DA PENA. INVIABILIADADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA EM CONSONÂNCIA COM AS PROVAS DOS AUTOS E À NORMA LEGAL. INOCORRÊNCIA DE ERRO A CORRIGIR. CONFIRMAÇÃO DO JULGADO EM SEDE RECURSAL. AUSÊNCIA DE FATO NOVO A ENSEJAR A MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA. AUSENTES AS HIPÓTESES PREVISTAS NO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 621. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO PELA VIA ELEITA. REVISÃO CRIMINAL IMPROCEDENTE. A

sentença atacada não é contrária à norma legal, nem à prova dos autos, inexistindo fatos ou provas novas a ensejar a modificação do decisum. A materialidade e autoria delitiva resultaram incontestes e foram constatadas em dois graus de jurisdição, a partir não só do reconhecimento fotográfico do réu, mas, também, pelo reconhecimento pessoal dele em Juízo pela vítima e demais circunstâncias do fato ocorrido. Inviável a alegação de insuficiência de provas para a condenaç�

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