(DOC. VP 458.5559.1418.9662)

TJSP. Tráfico de entorpecentes - Autoria e materialidade comprovadas pelos elementos constantes dos autos - Condenação mantida - Circunstâncias que demonstram a dedicação ao comércio espúrio - Sanção que demanda reparos - Cabimento do redutor em fração mais expressiva, compatível com o caso em apreço - Adequada, ademais, a substituição da privativa de liberdade por restritivas de direitos - Regime aberto para o eventual desconto da corporal que se ajusta à hipótese - Recurso parcialmente provido

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