(DOC. VP 458.2419.7007.1043)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Decisão recorrida que deferiu o pedido de desconsideração da personalidade da pessoa jurídica para fins de atingimento do patrimônio dos agravantes. Sociedade anônima. Responsabilidade solidária com os sócios. Devida a submissão dos seus patrimônios à satisfação do débito, se presentes os requisitos. Contudo, acolhimento do inconformismo. Aplicação da teoria maior. Ausência de preenchimento dos requisitos previstos no CC

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