(DOC. VP 458.0744.9523.5890)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame Condenação pelos arts. 306 e 298, III, da Lei 9.503/97. Réu busca absolvição, por insuficiência probatória e alega falta de oportunidade para justificar o descumprimento do benefício da suspensão condicional do processo. Subsidiariamente, pleiteou a diminuição da pena. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em (i) verificar suficiência probatória e (ii) a oportunidade de justificar o descumprimento das condições do benefício da suspensão

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote