(DOC. VP 457.8665.9320.9083)
TJSP. APELAÇÃO DA AUTORA - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO -
Concessão de crédito para aquisição de veículo - Tarifas de registro do contrato e de avaliação do bem - Serviços efetivamente prestados pelo réu e, assim, autorizado o repasse dos preços respectivos à consumidora (Tema Repetitivo 958, STJ) - Tarifa de cadastro e seguro de proteção financeira (prestamista) - Ausência de fundamentação mínima na inicial, a despeito dos pedidos formulados - De toda sorte, referidos encargos contratuais nem sequer constaram da avença em questão -
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote