(DOC. VP 457.6518.3402.0372)

TJSP. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA- RESCISÃO - DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS -

Procedência - Cooperativa que não tem a natureza jurídica das tradicionais, não passando de forma encontrada para a comercialização de imóveis em construção, incidindo, por isso, o CDC - Autora que manifestou seu desinteresse na continuidade na avença - Devolução dos valores adimplidos, com retenção de 20% em favor da Ré que é adequada ao caso em análise - Incidência da Súmula 1 desse TJSP - Devolução que ocorrerá em parcela única (Súmula 2/STJP) - Atualização monetári

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