(DOC. VP 457.5540.5402.3788)

TJSP. Apelação criminal - Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (arts. 303, parágrafo único (redação anterior à Lei 13.546/17), e 302, § 1º, III, ambos da Lei 9.503/97) - Conjunto probatório insatisfatório - Narrativas do acusado e da vítima colidem frontalmente, não havendo subsídios técnicos acerca da dinâmica do suposto acidente para uma solução condenatória, inexistindo, também, testemunhas - Dúvida sobre o ocorrido deve favorecer o acusado - Absolvição mantida - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO IMPROVIDO.

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