(DOC. VP 457.2096.1401.0823)

TST. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. OPERADORA DE TELEMARKETING . MATÉRIA FÁTICA.

Hipótese em que o Tribunal Regional, a partir da análise do acervo fático probatório dos autos, reformou a sentença de origem e concluiu que a atividade preponderante da primeira reclamada está relacionada a serviços de telemarketing. Assim, em relação ao tema enquadramento sindical, emerge dos autos que, para se acolherem os argumentos recursais da primeira reclamada, seria necessário o reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta instância extraordinária, conforme Súmula

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