(DOC. VP 457.1619.4179.5252)
TJSP. APELAÇÃO -
Demanda de conhecimento - Pedidos de (i) declaração de inexistência de débitos, (ii) devolução de valores em dobro e (iii) condenação ao pagamento de indenização a título de danos morais - Autor que alega ter cancelado compra feita através do cartão de crédito mantido junto à ré, comunicando o fato à instituição em seguida - Demandada que manteve a cobrança das duas primeiras parcelas referentes à compra cancelada - Sentença de procedência - Insurgência da ré-apelante -
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