(DOC. VP 456.8376.7389.4623)

TJSP. APELAÇÃO -

Transporte terrestre de passageiros - Autor que alega atraso na viagem por ele contratada - Sentença de improcedência por falta de comprovação dos alegados atrasos - Inadmissibilidade - Relação de consumo com inversão do ônus da prova - Autor que bem justificou a impossibilidade de produzir outras provas e pleiteou a apresentação do relatório de itinerário da viagem, como forma de verificar o atendimento à Resolução ANTT 4282/2014 - Cerceamento de defesa caracterizado - Sentença

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