(DOC. VP 456.7271.8561.9991)
TJSP. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO.
Manutenção. Rescisão por irregularidade da pessoa jurídica (inepta/baixada). Insurgência em face da r. sentença que condenou a operadora a manter o plano de saúde dos apelantes, porém, com valores de mercado e reajustes regulamentados pela ANS. Alegações de que o plano de saúde na modalidade individual/familiar foi disponibilizado com valores muito acima daqueles pagos nos 20 anos de contrato entre as partes. Descabimento. Pretensão de continuidade do plano de saúde nas mesmas condi
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote