(DOC. VP 456.7077.4515.6715)

TJSP. APELAÇÃO.

Contratos bancários. Ação declaratória de inexistência de débito c/c danos materiais e morais. Cartão de crédito consignado. Sentença de procedência. Insurgência do réu. Contrato juntado. Impugnação da autora quanto à autenticidade da assinatura. Perícia não realizada. Ônus da Financeira (Tema 1061 STJ). Contrato declarado inexigível. Danos materiais. Restituição em dobro dos valores, nos moldes da r. sentença. Tema 929, do STJ. Compensação do crédito. Exclusão. Dev

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