(DOC. VP 456.3765.0725.2327)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO O CONSUMIDOR. SAÚDE SUPLEMENTAR. NEGATIVA DE DO FORNECIMENTO DO FÁRMACO CLORIDRATO DE ESCETAMINA (SPRAVATO).

Preliminar de cerceamento de defesa que não se acolhe. Constatação de regular instrução do feito, com a indicação médica que se afigura suficiente para o pedido de autorização e a incontroversa negativa do tratamento. Inteligência do Tema 437 do STJ, relacionado ao REsp. 1.114.398/PR/STJ. Tratamentos indicados que, em embora não estivessem previstos no Rol da ANS, não desobriga a Operadora ré em autorizar o tratamento, diante da recomendação do médico que assiste à parte aut

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