(DOC. VP 456.3704.1126.1637)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NOTÍCIA DE RESCISÃO UNIATERAL PELA OPERADORA. AUTOR SUBMETIDO A TRATAMENTO DE NEOPLASIA MALIGNA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR A FIM DE MAJORAR A VERBA POR DANOS MORAIS FIXADA NA SENTENÇA. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE. AUTOR QUE, DURANTE O SEU TRATAMENTO DE CÂNCER, FOI INFORMADO PELA RÉ QUE SEU PLANO DE SAÚDE SERIA RESCINDIDO POR DESINTERESSE DA EMPRESA NA CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. VERBA FIXADA EM SENTENÇA QUE ORA SE MAJORA PARA R$ 6.000,00. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

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