(DOC. VP 456.1926.5864.4611)

TJSP. CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

Insurgência contra decisão que declarou, de ofício, a incompetência de foro e determinou a remessa dos autos para a comarca do domicílio da ré. Admissibilidade. Relação de consumo caracterizada. Cláusula de eleição de foro que se mostra abusiva, diante da evidente situação de desvantagem imposta. Exagerado gravame que não incide apenas sobre o polo passivo, mas atinge o próprio acesso à justiça, a comprometer inclusive a rápida solução do litígio e, pois, a razoável duraç�

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