(DOC. VP 456.1453.5207.2217)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TELEFONIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - ART. 485, I

e IV, DO CPC - INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA - DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA OU COMPARECIMENTO DA AUTORA EM JUÍZO PARA RATIFICAÇÃO DA PROCURAÇÃO - INÉRCIA DA PARTE - EXTINÇÃO MANTIDA - JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. I - Diante da suspeita de litigância predatória, pelo ajuizamento de milhares de ações quase idênticas pelo escritório

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote