(DOC. VP 455.6111.0630.5834)

TJRJ. EMBARGOS INFRINGENTES. A 5ª

Câmara Criminal, por maioria, manteve a condenação pela prática do crime de injúria qualificada (art. 140, §3º, CP). Voto vencido concluiu que a conduta se enquadra como injúria simples (CP, art. 140, caput), por não haver prova de «dolo de menosprezo religioso» nem «dolo específico de menosprezar orientação sexual". Narra a denúncia que a ofendida estava na companhia de sua namorada, quando encontraram com o acusado, que começou a xingá-la de «sapatão, macumbeira e vagabunda

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