(DOC. VP 454.9802.5384.7825)

TJSP. APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO JULGADOS PROCEDENTES - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE -

a despeito da negligência dos embargantes ao deixarem de registrar a transferência do bem, dando causa à constrição indevida, o exequente apelado insistiu na manutenção da penhora - circunstância que implica a condenação dele nas verbas de sucumbência - entendimento firmado pelo STJ em sede de recurso repetitivo. Resultado: recurso provido

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