Carregando…

(DOC. VP 454.8108.5633.4327)

TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Insurgência contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, por intempestiva. Impugnação ao cumprimento de sentença tempestiva. Inteligência do CPC, art. 525. Recurso provido para determinar que o MM. Juízo de primeiro grau promova o processamento da impugnação de fls. 451/462 dos autos de origem, a fim de que não haja supressão de instância

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote