(DOC. VP 454.7557.3795.0119)

TJSP. APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE «CLÍNICA GRÁTIS" - OBRIGAÇÃO DE FAZER - MANUTENÇÃO DE DEPENDENTE DO TITULAR FALECIDO - APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO Lei 9.656/1998, art. 30, POR ANALOGIA - SOBREPOSIÇÃO DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE - JUSTA EXPECTATIVA DO DIREITO - PRECEDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DANOS MORAIS NÃO DEVIDOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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