(DOC. VP 454.6712.6715.4209)

TJSP. Agravo de instrumento. Ação anulatória de ato jurídico. Justiça gratuita. Recurso interposto contra decisão que indeferiu o benefício à agravante. Não preenchimento dos requisitos para a obtenção do benefício. Relatividade da presunção de pobreza firmada por pessoa física (§ 3º do CPC, art. 99). Recorrente, titular de direitos sobre imóvel de significativo valor, que trabalha no Japão e deixou de esclarecer a renda efetivamente auferida. Hipossuficiência financeira não comprovada. Benefício indeferido. Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação

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