(DOC. VP 454.6387.1421.0701)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO DELITO DE ESTUPRO - ART. 213, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO SOB A TESE DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, COM PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS DE APLICAÇÃO DA DETRAÇÃO E CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. 1.

De acordo com a denúncia, o acusado constrangeu, mediante violência, a vítima D. G. da S. de 14 anos de idade, que atuava como entregador do estabelecimento comercial de sua mãe e foi entregar compras na residência do réu, a permitir que com o jovem praticasse sexo oral. 2. Materialidade e autoria delitivas que são fartamente comprovadas pelo registro de ocorrência, auto de prisão em flagrante, termos de declaração na delegacia, laudo de exame de ato libidinoso diverso de conjunçã

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