(DOC. VP 453.8664.5125.6127)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE.

Decisão que concedeu a tutela provisória de urgência determinando o custeio de tratamento com Imunoglobulina Humana. Insurgência da operadora do plano de saúde. Agravante justifica que não estão presentes os pressupostos para a concessão da tutela provisória pelo juízo de origem. Alega que se trata de uso off-label, sendo lícita a exclusão contratual. Argumenta que o tratamento não consta do rol da ANS e não estão presentes os requisitos para sua mitigação. JULGAMENTO. Afastamen

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