(DOC. VP 453.8049.5340.9510)

TJSP. HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO CRIMINAL - REMESSA DOS AUTOS DE EXECUÇÃO AO R. JUÍZO DA EXECUÇÃO DA CAPITAL REALIZADA - PLEITO PREJUDICADO, NESTA PARTE - NO MAIS, NÃO DEMONSTRADA IRREGULARIDADE NA TRAMITAÇÃO DE QUALQUER INCIDENTE DA EXECUÇÃO CRIMINAL - ORDEM PARCIALMENTE PREJUDICADA E, QUANTO AO MAIS, DENEGADA

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote