(DOC. VP 453.7861.1365.5613)

TJSP. Roubo majorado pelo concurso de agentes- Reconhecimento fotográfico que observou as cautelas do CPP, art. 226- Veículo subtraído da vítima apreendido na posse do apelante- Desclassificação para receptação dolosa descartada ante evidência da subtração praticada mediante grave ameaça e concurso de outros três roubadores- Revelia posterior que não fragiliza a certeza da autoria- Dosimetria da pena- Favoráveis as circunstâncias judiciais e sendo primário o apelante cabe o cumprimento da sentença condenatória no regime prisional intermediário- Inteligência das Súmula 718/STF e Súmula 719/STF e 440 do STJ- Recurso da Defensoria Pública conhecido e provido em parte

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