(DOC. VP 453.7113.4082.7322)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação de Obrigação de Fazer. Perfil em rede social («Instagram») gerida pela ré. Impossibilidade de acesso à conta da autora após o roubo de seu aparelho celular. Acórdão que deu parcial provimento ao recurso interposto pela embargada para condenar o réu ao pagamento de lucros cessantes à autora, nos termos da fundamentação do presente voto. Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Pretensão do embargante de rediscussão da matéria já julgada pela

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote