(DOC. VP 453.5829.2502.4493)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. SENTENÇA QUE FIXOU O PENSIONAMENTO DEFINITIVO PARA OS REQUERENTE EM 26% DOS GANHOS DO RÉU E UM SALÁRIO-MÍNIMO, EM CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INCONFORMISMO DO ALIMENTANTE. MANUTENÇÃO DO JULGADO. OBSERVÂNCIA AO TRINÔMIO POSSIBILIDADE, NECESSIDADE E PROPORCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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