(DOC. VP 452.7629.8199.9560)
TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO AJUIZADA EM FACE DE TRANSPORTADORA E CONCESSIONÁRIA QUE ADMINISTRA A RODOVIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE A CONDUTOR DE VEÍCULO ENVOLVDO NO ACIDENTE. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a denunciação da lide, em ação indenizatória decorrente de acidente de trânsito, movida contra a transportadora e a concessionária rodoviária. O pedido de denunciação foi dirigido ao condutor do veículo CELTA envolvido no acidente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão central é saber se é cabível a denunciação da lide ao condutor do veículo envolvido no acidente III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A denuncia
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote