(DOC. VP 452.7603.8992.9588)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA -

Contrato de prestação de serviços educacionais - Sentença de procedência - Insurgência do requerido. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - Requerente que efetivamente procedeu de modo abusivo ao bloquear o acesso dos alunos, filhos do contratante, à sua plataforma digital de ensino, em virtude do inadimplemento contratual - Circunstância fática que, todavia, já foi objeto de ação autônoma de obrigação de fazer c/c pedido indenizatório ajuizada pelo réu contra a autora, ocasião em que

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