(DOC. VP 452.6286.0429.5180)

TJRJ. APELAÇÃO ¿ ESTUPRO DE VULNERÁVEL TENTADO - ART. 217-A, NA FORMA DO ART. 14, II, C/C ART. 226, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA ¿ PENA DE 09 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO ¿ PLEITO DE ABSOLVIÇÃO ¿ NÃO CABIMENTO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS ¿ NOS DELITOS CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL A PALAVRA DA VÍTIMA TEM ESPECIAL RELEVÂNCIA, VEZ QUE, DE REGRA, OCORREM NA CLANDESTINIDADE ¿ DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO PREVISTO NO art. 215-A-CP ¿ IMPOSSIBILIDADE ¿ TEMA 1121/STJ - DOSIMETRIA QUE MERECE PEQUENO REPARO ¿ REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.

1.Materialidade e autoria delitivas devidamente comprovadas. No depoimento especial prestado perante o NUDECA, a vítima apresentou relato coerente, verbalização espontânea com detalhes suficientes, demonstrando os fatos narrados na denúncia. Constou, também, que a vítima estava no quarto dormindo e acordou espantada ¿com ele em cima; que na hora gritou e deu um soco na cara dele; que gritou por sua mãe e por sua irmã; que quando fugiu, ele correu para a rua do posto e o policial pegou

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