(DOC. VP 452.2411.8287.3586)

TJSP. Apelação - Ação declaratória c/c indenizatória - Contrato de empréstimo consignado - Sentença de acolhimento parcial dos pedidos - Irresignação, do réu, procedente. 1. Contrato de mútuo celebrado em caixa eletrônico, com utilização do cartão e da senha do correntista. Elementos dos autos convencendo de que o produto do mútuo foi creditado em favor do autor, fato, aliás, por ele não negado de maneira categórica. Consideração, além disso, de o autor ter transferido o dinheiro, no mesmo dia, a pessoa de seu círculo, presumivelmente. Circunstância de a operação ter sido realizada em proveito do autor, sem intervenção de terceiros, nem mesmo de funcionários da instituição financeira apelada, afastando cogitação em torno da eventual existência de fraude. Ausência de verossimilhança no pleito justificando a reforma da sentença para a proclamação da improcedência da demanda. 2. Ação temerária, ajuizada com o nítido propósito de extrair vantagem de uma situação que o autor sabia não corresponder à realidade. Má-fé processual do autor que se proclama, com a imposição de multa (CPC/2015, art. 80, II). Deram provimento à apelação e impuseram ao apelado multa por litigância de má-fé

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