(DOC. VP 452.1285.6472.9729)

TJRJ. EMPRÉSTIMO. CARTÃO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE OPERAÇÕES TÍPICAS. FALHA DO SERVIÇO CONFIGURADA.

Apelação. Contrato bancário. Cartão de crédito consignado. A sentença condena os réus, solidariamente, a pagar ao autor, a título de danos morais o valor de R$ 4.000,00 e a pagar, em dobro, a título de danos materiais, a quantia indevidamente descontada de seu contracheque e declara a nulidade do contrato de cartão de crédito, devendo ser aplicado ao contrato as taxas de juros e os encargos praticados à época pelo mercado para os empréstimos consignados em folha de pagamento, a se

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