(DOC. VP 451.7767.9194.5572)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta contra sentença que julgou extinto o processo, sem julgamento do mérito e condenou a autora no pagamento das custas processais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em determinar se a autora deve ser condenada ao pagamento das custas processuais, considerando a extinção do processo sem citação da parte contrária. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A concessão da justiça gratuita foi deferida para fins recursais, com base no CPC, art. 9

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