(DOC. VP 451.6323.6171.8011)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA -

Tráfico de Drogas. Materialidade e autoria suficientemente demonstradas - Confissão que não ficou isolada, ao revés, harmoniza-se com as demais provas - Depoimentos congruentes dos policiais, credibilidade. Condenação incensurável. Dosimetria - Pena base no mínimo legal, benéfica, ante a não observância do art. 42 da Lei Especial, ante a apreensão de mais de 6, 5 kg de drogas, das mais perniciosas - Intermediária - Embora reconhecida circunstância atenuante, mantida a pena no patam

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