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(DOC. VP 451.1723.0305.2413)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE. HOME CARE.

Pretensão de condenação da ré ao custeio integral de tratamento sob regime home care, além do pagamento de indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Insurgência de ambas as partes. Falecimento do autor. Elementos contidos nos autos que são suficientes para atestar que o caso envolvia não apenas a atuação de cuidadores ou de serviços de home care. Prejudicado o julgamento atinente à obrigação de fazer. Danos materiais a serem reembolsados limitados aos gasto

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