(DOC. VP 450.9882.5116.6220)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL -

Decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, em virtude da ausência de apresentação, pela impugnante, do valor que entende como devido (CPC, art. 535, § 2º) - Fazenda Pública - Impugnação baseada no cálculo dos juros moratórios com índice diverso do fixado no título judicial - Necessidade de apreciação - Cálculo dos juros incorreto - O título judicial determinou a utilização dos índices da caderneta de poupança - Impugnação acolhida, em parte - Necessid

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