(DOC. VP 450.8134.7715.5320)
TJSP. Embargos de declaração - Embargos dos exequentes - Alegação de omissão - Ausência do vício indicado no acórdão embargado - Pretendido reexame da causa - Inadmissibilidade - Embargos rejeitado
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote