Carregando…

(DOC. VP 450.1750.7578.3525)

TJSP. INCIDENTE DE PRECATÓRIO.

Sucessão processual da exequente falecida. Subordinação do levantamento de valores a abertura de inventário e partilha dos bens. Admissibilidade. Precedentes. Análise de instrumento de cessão de crédito reservada a momento oportuno, notadamente diante da regra do art. 1.793, §2º, do Código Civil. Recurso não provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote