(DOC. VP 449.9571.8489.0899)

TJSP. APELAÇÃO - ROUBO MAJORADO E EXTORSÃO QUALIFICADA, EM CONCURSO MATERIAL - RECURSO DEFENSIVO -

Pleito de absolvição, com base na tese de que houve «coação moral irresistível» e, subsidiariamente, de redução da reprimenda - Autoria e materialidade demonstradas - Excludente não demonstrada - Condenação anterior utilizada na r. sentença para o reconhecimento da «reincidência» que restou atingida pelo período depurador previsto no CP, art. 64, I - Recurso parcialmente provido, com reflexo na pena

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